Processo de Mediação - Parte 1 - Preparação e Início da Sessão

No primeiro post" expus os métodos de resolução do conflito:a) autotutela; b) heterocomposição; c) autocomposição.

A Mediação é um método autocompositivo.

Para melhores esclarecimentos Acesse o Link abaixo:

           http://mediacao-advogado.blogspot.com.br/2014/09/entenda-os-metodos-de-resolucao-de.html

Esse artigo tratará sobre o Preparo e o Início de uma Sessão de Mediação, .

A Mediação é um método aplicado à solução de conflito entre as partes, as quais são estimuladas à conversação por um terceiro (mediador-facilitador), neutro ao conflito, a fim de que elas mesmas (auto) possam chegar a uma composição (acordo).

Dessa forma, como ponto de partida, tem-se que a mediação é um processo de "Reeducação das partes".

O segredo da Mediação está na Aplicação de determinadas Técnicas para condução da Sessão.

De início, o Mediador:
               1. Se apresenta às partes
               2. Explica o papel que desempenha, que:
                              - não pode impor uma decisão;
                              - não é nem deve atuar como Juiz;
                              - será imparcial;
                              - será um Facilitador;
                              - ajuda as partes a examinar metas e interesses.
                              Obs. informa o tempo da sessão.
               3. Descreve o processo de Mediação
               4. Assegura a manutenção de confidencialidade
               5. Descreve as expectativas do Mediador em relação às partes
               6. Confirma disposição para participar
               7. Fala sobre o papel dos Advogados
               8. Descreve a estrutura a ser seguida
               9. Tira dúvidas e responde perguntas

O segredo de uma mediação bem sucedida é "Pré-estabelecer Regras" antes de iniciar da sessão, a fim de que prepara as partes para o diálogo, evitando novos conflito.

A título de exemplificação, um dos primeiros ensinamentos que lhes são colocados é o da "Não Interrupção", isto significa "ouvir" e "esperar até que o outro termine de falar tudo o que pensa".

Esse processo de instrução das partes acerca das regras de comunicação, serve, principalmente, para "empoderar" as partes, com o propósito de conscientizá-las de que elas mesmas possuem o "poder" de alcançar um acordo, desde que respeitem algumas regras de diálogo.

Outra questão importante é o da "paridade" entre as partes. Isso claramente se manifesta durante toda a sessão de mediação, na qual tanto uma quanto a outra possuem oportunidades iguais de expor suas posições e interesses. Por exemplo, o tempo dado a uma deve ser igualmente oferecido a outra, na hipótese de ser realizada uma sessão individual com uma das partes, a outra também deverá ser ouvida do mesmo modo.

Essa questão de "igualdade" é tão marcante na Mediação que até a forma pela qual todos os envolvidos devem compor a mesa deve ser respeitada de modo a confluir para a cooperação. Aliás, o cuidado é tão grande que até o formato da mesa, de preferência, deve ser redonda, a fim de não colocar as partes em posição de confronto. Veja:

http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=164053

Ilustrativamente é possível delinear a posição de cada integrante dessa mesa da seguinte forma:
esse senhor de polo branca e a senhora do lado direito dele são as partes.
O senhor engravatado e a senhora do canto direito acima são advogados das partes.
E as duas senhoras da parte superior da imagem de costas para a janela seriam as mediadoras.

Na Segunda Parte do assunto Processo de Mediação estarei abordando os aspectos:

- Reunião de informações; e

- Identificações de questões, interesses e sentimentos das partes (lide processual e lide sociológica).

Até Mais

REFLEXÕES DE UM ADVOGADO A RESPEITO DA MEDIAÇÃO - À LUZ DO NOVO CPC

A MEDIAÇÃO ERA FUNÇÃO DO ADVOGADO.

A Medição constitui mais um método de solução de conflito que pretende "aliviar" a sobrecarga de trabalho dos magistrados.

Na sessão de mediação, o mediador, por meio de algumas técnicas, "estimula" a comunicação entre as partes a fim de que elas cheguem a um consenso quanto à solução do problema.

A verdade é que esse papel sempre foi do Advogado, que, quando bem desempenhado, contribui para harmonia social e para rápida solução do litígio.

Contudo, a Mediação imposta pelos Tribunais, e agora pela Lei 13.105/2015 c/c 13.140/15, revela NÃO ser o melhor método de Satisfação para o Cliente em relação aos Advogados.

Vejamos.

O cliente procura um advogado para que ele resolva seu conflito, porque certamente não conseguiu resolver sozinho.

Se o advogado aceita a causa e leva o cliente à sessão de mediação e, por conseguinte, por meio da comunicação estimulada pelo mediador, o cliente chega à solução do problema "sozinho" ele não precisou da ajuda do advogado. Logo, no pensamento do cliente, o advogado é Dispensável.

As Consequências disso são óbvias: a) perda da credibilidade; b) aumento da inadimplência em relação aos honorários advocatícios; c) dispensabilidade e aviltamento da figura do Advogado; etc.

No Brasil, o aviltamento da classe dos advogados tem sido paulatina e constante, como por exemplo, a não obrigatoriedade da presença do advogado nos Juizados Especiais, a instituição do juízo arbitral e da defensoria pública (para quem muitas vezes nem é pobre), etc.

Felizmente, graças aos nossos nobres colegas Advogados, que participaram da feitura do Novo CPC, temos um rota de escape em relação às sessões de Mediação.

O artigo 319, inciso VII, do Novo CPC permite o Advogado da parte Autora recursar-se à participação da mediação, inclusive, da conciliação.

É claro que, com a vigência deste novo Código, os Advogados tenderão, em massa, a valorizar a classe e a si próprios, recusando-se a cair nessa boca do lobo.

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Até o próximo "post".

Entenda: os Métodos de Resolução de Conflitos

Caros leitores,

Não é de hoje que a forma pela qual o homem tem buscado a justiça tem sofrido mutações. Graças a estas mutações é que as pessoas possuem ao seu dispor inúmeras possibilidades de resolver seus conflitos. Assim, para compreender melhor a dinâmica da "administração e resolução de conflitos" é importante ter em mente estes 3 (três) métodos de resolução: a) autotutela; b) heterocomposição; e, c) autocomposição.

Esses meios de resolução do conflito possuem dinâmica próprias, as quais passo a explicar abaixo.

1. Autotutela: é a tomada de decisão coercitiva extralegal, na qual a satisfação da pretensão ocorre por meio da imposição. Constitui-se a forma mais primitiva de se resolver o conflito. Aliás, era muito utilizada nos tempos primitivos, nos quais prevalecia a lei do mais forte sobre o mais fraco. Porém, ainda hoje, ela é tolerada pelo ordenamento jurídico nos casos de legítima defesa, desforço imediato e prisão em flagrante.
   
2. Heterocomposição: é a tomada de decisão por um terceiro, que pode ser um: a) particular (ex. em decisão administrativa ou em arbitragem); ou b) agente público (ex. em decisão judicial ou em decisão legislativa). A problemática desse sistema é que nem sempre as decisões de um terceiro poderão satisfazer a pretensão das partes envolvidas na lide.
   
3. Autocomposição: é a tomada de decisões particular feitas pelas partes, que pode ocorrer por meio das seguintes hipóteses: a) evitação do conflito; b) negociação; c) conciliação; e d) mediação. 
   

Já adianto que, no processo de resolução de disputas, tanto a mediação quanto à conciliação são formas de autocomposição indireta, ou seja, a negociação será assistida ou facilitada por um terceiro imparcial.

Para entender a diferença entre conciliação e mediação entenda, a princípio, ser o conciliador aquele que figura no papel de avaliador, e o mediador no papel de facilitador.

1. Conciliador (avaliador): é aquele profissional mais técnico que, simplesmente, avaliará as posições das partes, quais os pontos fortes e fracos de cada lado. A partir disso, o conciliador irá prever as consequências de um eventual processo judicial e também de outros métodos para o caso em análise. Por conseguinte, irá propor um acordo (ou mesmo pressionar as partes a aceitá-lo) baseado nas posições das partes.
2. Mediador (facilitador): é aquele profissional que estimula a comunicação entre as partes envolvidas, fazendo com que elas cheguem, por si mesmas, a um acordo. Assim, o mediador fará as partes refletirem sobre suas escolhas, sobre as consequências do não acordo ou de um processo judicial.

A título de exemplificação, pense em um processo onde o objeto do litígio seria os alimentos devidos a um menor, cujos pais se divorciaram, sendo que a autora da ação é mãe, que está com a guarda da menor e quer R$ 1000,00 (mil reais) de pensão alimentícia), e o réu é o pai, que deverá contribuir com o sustento do menor, mas quer contribuir tão somente com R$ 200,00 (duzentos reais).

Nessa hipótese, o conciliar (avaliador), após a avaliação do caso e o binômio necessidade/possibilidade, propõe um acordo: que o pai pague o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Observe que aqui não se buscar refletir e nem estimular as partes a respeito das reais necessidades do menor e nem da possibilidade dos pai (pretenso alimentante).

Ao contrário da conciliação, na mediação as partes seriam incentivadas à conversação, ou seja, o mediador não iria propor acordo algum, mas, por meio de técnicas, irá estimular as partes a entrar num consenso a respeito do "quantum" a ser fixado. Na ocasião é elaborado um termo de acordo, o qual é assinado pelas partes, encaminhado ao Ministério Público, e devolvido ao juiz que homologa o acordo, que passa a ter força de título executivo judicial.

É bom lembrar que seria errôneo emitir qualquer prelação a respeito de qual é o melhor método de solução de conflito, já que escolha de qual deverá ser aplicada dependerá de cada caso.

Por essa razão, é que o Advogado deve dominar a arte de administrar e resolver conflitos por meio de todos os métodos aqui apontados, e aguardar o momento oportuno de utilizá-los ou não.

Este blog se propõe a acrescentar informação sobre a mediação a estes respeitáveis causídicos que possuem uma das profissões mais estressantes do mundo.

Sou Advogado também. E quero compartilhar todas as minhas experiências a respeito deste tema.

Não pensem ser a mediação perfeita, pois trata-se de um terreno perigoso ao Advogado desinformado e inexperiente.

Assim, como qualquer outro método de solução de conflitos, a mediação possui erros, que podem comprometer o seu desempenho profissional. No futuro abordarei isso.

Por fim, estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida, realizar palestras e ministrar aulas referentes ao tema. Meu e-mail: mcarthur.advocacia@gmail.com

Meus sinceros votos de sucesso e prosperidade.

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Até o próximo "post".